Luiz Lemos, Estudante
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Luiz Lemos, Estudante
Luiz Lemos
Comentário · há 5 meses
Muito informativo e esclarecedor o artigo, parabéns. Mas com a devida vênia, sou partidário da ampliação da competência do Tribunal do Júri, como também sobre o sigilo das votações, explico, exemplo, se sabido que a decisão dos jurados fosse de 6 x 1 desfavorável ao réu, o júri teria oficializado a dúvida, e nesse sentido, a dúvida deve beneficiar o réu, e não ao contrário. Já que o veredicto é soberano, e o veredicto é composto da decisão dos jurados, então que seja unânime, tanto para absolver quanto para condenar, situação essa que resultaria em lídima justiça e maior segurança jurídica. Pode-se dizer que o sigilo das votações impede ingerências em relação a decisão do jurado, mas ouso discordar, pois os jurados são na sua grande maioria, pessoas comuns do povo, e sendo assim, essas, são diuturnamente bombardeadas pela mídia, onde impera o senso popular, não têm acesso a informação útil para a edificação de sua cidadania; logo, antes mesmo de ser formado o conselho de sentença, o ânimo dos juízes do povo têm grandes chances de já se estar comprometido. Enfim, um maior envolvimento do cidadão na instituição do Tribunal do Júri, com a ampliação da sua competência (o que perfeitamente possível com uma EC, já que essa seria ampliativa e de relevante interesse social), pois, o bem jurídico vida deve receber efetiva e larga proteção, contra crimes que ainda orbitam na proteção patrimonialista do CP, bem como ilícitos que direta ou indiretamente ceifam milhares de vidas nesse Brazil (com z mesmo), tais como mortes no trânsito, latrocínio, tráfico de drogas e dentre outros que são verdadeiros atentados à vida (lesão corporal, exposição de risco a vida de outrem e por aí vai). Se já houve essa preocupação nos primórdios da formação da nossa sociedade no tempo imperial, por que houve tal mitigação?

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Norberto Slomp de Souza, Advogado
Norberto Slomp de Souza
Comentário · há 7 dias
Parabéns pelo artigo Luiz Lemos. De fato, os leigos dificilmente se manisfestam sobre pontos nevrálgicos de outros ramos do direito, mas em direito penal se consideram "especialistas" em uma ciência para a qual não se qualificaram e quase sempre pensam conhecer soluções fáceis para problemas complexos. O fato das leis serem destinadas a todos não torna todos qualificados para entender as inúmeras complexidades do sistema jurídico nacional, até porque tal pensamento permitiria sustentar a absurda ideia de que pelo fato da saúde ser destinada à todos, tornaria todos qualificados a conhecerem tratamentos médicos, diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, o que não é verdade. Parece estar crescendo um movimento, no Brasil, que pretende substituir a racionalidade técnica pela emoção leiga, sob discursos de ódio inflamados de alguns setores da imprensa que pensam saber resolver problemas complexos com decisões simples, sem o mínimo de qualificação para tanto. E o pior, sob aplausos de uma população idiotizada que mal percebem que são seus direitos que estão sendo, gradualmente, suprimidos. Atualmente, o entendimento popular é no sentido de que ser processado é o mesmo que ser culpado, como se todos que são acusados, necessariamente, sejam culpados, ou seja, encaram o processo penal apenas como uma formalidade para convalidar uma condenação e se esquecem ou, propositalmente omitem, que justiça se traduz em uma dupla perspectiva: condenar culpados e absolver inocentes.

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