Luiz Lemos

Penso assim: o crime de estelionato, em muitos casos destrói famílias! Essa modalidade odiosa de crime contra o patrimônio vem se repaginando, evoluindo, ganhando com a alta criatividade dos criminosos em detrimento de suas vítimas! Imagine se o crime de furto também venha a ganhar tal tratamento! Penso ainda que, como tal crime afeta as famílias (direta e indiretamente), tal ponto na badalada lei anticrime, a meu ver é inconstitucional! A uma: Art. 226 CRFB - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Como fica a proteção que o Estado deve dar à família, em vista de uma modalidade de crime que cresce exponencialmente, com multiplicidade de vítimas e destruição da própria célula mater da sociedade? A duas: está o próprio Estado a oficializar a proteção deficiente (a família é composta de idosos, menores e outros vulneráveis)? A três: a questão da isonomia, pois se o crime é de somenos importância, por que a administração pública, direta e indireta consta no rol da situação onde a ação será pública incondicionada?