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22 de Agosto de 2019

Punitivismo! E se o diabo se voltar contra você?

Luiz Lemos, Estudante
Publicado por Luiz Lemos
há 8 dias

Vivemos dias difíceis, onde o entendimento dominante sobre justiça é de que os fins justificam os meios.

São os espetáculos midiáticos que tratam o processo penal como roteiro de novela, o furor do senso comum, magistrados que flertam com os flashes das câmeras, essas ávidas em captar a imagem de um justiceiro popular a qualquer momento.

Há infelizmente a triste crença de que as garantias pessoais do indivíduo não passam de barreiras para a justiça, e que as regras do jogo processual tornam impraticáveis o trabalho dos atores do processo.

Contudo, será que o vale tudo realmente vale a pena para a obtenção da tão almejada justiça?

Até onde seria seguro atropelar as garantias e os direitos individuais em nome de uma justiça a toque de caixa?

Há na nossa Carta Regente a seguinte garantia:

Artigo 5º (...) Omissis;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Sim, sobre esse prisma trazido por nossa constituição, insta dizer que as leis se destinam tanto para os bons quanto para os maus (sempre tendo o cuidado de quem os define assim)!

E longe de se ancorar naquele pensamento raso de que "eu nunca vou precisar disso", pois a proteção da lei foi feita justamente para que o Estado não venha a cometer as atrocidades do passado, onde os julgamentos sumários eram tão rápidos quanto as golfadas de sangue que jorravam dos pescoços de pessoas inocentes que morreram por simplesmente terem contra si uma acusação informal de um malfeitor anônimo qualquer.

A lei é a única proteção dos homens para que o Estado não se torne o próprio diabo!

1 Comentário

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Infelizmente os brasileiros pensam em maioria que culpado é somente o outro. E que isso nunca vai acontecer, até acontecer.
Bom artigo! Um abraço. continuar lendo