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23 de Setembro de 2019

Engana-se quem pensa que o advogado criminalista é a favor do crime!

Luiz Lemos, Estudante
Publicado por Luiz Lemos
há 2 anos


É fato que a maioria das pessoas de vários seguimentos sociais que engrossam o coro com a máxima de origem na cultura popular de que o advogado criminalista defende bandido, ou pior, que é a favor do crime é grande!

Sobre essa “máxima”, nada mais que falso!

É também fato de que vivemos em uma sociedade onde a violência é uma constante em todos os municípios, e que todos, sem discriminação estão sujeitos a esse mal.

Talvez seja por isso que muitas pessoas conseguem enxergar no criminalista, uma espécie de inimigo público, alguém que colabora contra a paz social, e serve de anteparo de proteção para os infratores da lei.

Ora, ver no mister da advocacia criminal uma atividade que fomenta a criminalidade e encoraja os transgressores é algo tão absurdo como a reeleição de muitos “representantes” que parecem que vivem uma realidade paralela.

O profissional do direito, em especial o advogado criminal, de forma alguma labora para piorar a escancarada situação caótica que vivemos que se resume num grande misto de abandono do poder público somado com a visível falta de civilidade de nossa sociedade.

Não é o criminalista que deixa de investir em educação (salutar remédio de tratamento contínuo).

Não é o criminalista que deixa de executar políticas públicas visando reduzir as desigualdades sociais.

Não é o criminalista que atua no poder legislativo, onde nele atualmente só há a defesa de interesses pessoais.

O advogado criminalista, assim como qualquer outra pessoa, está inserido dentro do contesto da sociedade, logo, não é lógico ele criar de forma efetiva um ambiente socialmente hostil, onde o gozo dos direitos mais básicos (o de ir e vir) é um exercício para “privilegiados”.

Há também de se falar que ninguém está livre de injustiças, até mesmo os próprios advogados, que sendo essenciais à administração da justiça, são inexplicavelmente marginalizados no exercício de sua função, essa que é flagrantemente desrespeitada diariamente.

Quem é a favor do crime pode incorrer na infração penal de apologia ao crime, e isso não tem absolutamente nada a ver com o atuar do profissional do direito dentro de um processo criminal.

E ao fim, ver a culpa por um problema em outra pessoa, é não querer se interessar pela solução.

Termino com mais um sábio dito popular: “Para aquilo que não tem remédio remediado está!”.

3 Comentários

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Exceções à parte, nossa sociedade tem o péssimo hábito de generalizar as coisas colocando-as, sempre, dentro de um mesmo conjunto de predicados (sejam bons ou ruins). Não por outro motivo, apegam-se aos falsos e corruptos advogados e neles enxergam a personificação do jurista brasileiro, na mesma lógica com que se faz com outras profissões como a do policial, do médico etc..
Como dito no artigo, o mau que hoje acomete a sociedade e propaga o caos não parte dos advogados criminalistas, cuja primordial função é o de salvaguardar a constitucionalidade do processo criminal, repelir a ditadura jurisdicional e fortalecer as garantias fundamentais do homem (investigado, acusado e/ou condenado) ao lado dos demais atores do teatro jurídico.
Ao final, vejo que a falta de conhecimento ainda sufoca a consciência do povo que, dia após dia, agoniza em meio aos atos de corrupção endêmica. continuar lendo

O advogado criminalista é mal compreendido pela sociedade porque as pessoas leigas, sob forte influência da imprensa, pensam que o simples fato de ser investigado ou por responder um processo criminal já é motivo suficiente para acreditar no envolvimento do delito. Se esquecem da premissa consagrada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão: "todos são inocentes até que se prove o contrário".

A Constituição Federal, em seu art. 133, estabelece que o advogado é indispensável para a administração da justiça, justamente porque assegura efetividade aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. , incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

O art. , inciso LVII, da Constituição Federal, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Portanto, enquanto o processo está em curso, o réu é inocente e assim deve ser tratado pela sociedade e pela imprensa.

Além do mais, o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da Advocacia estabelece: É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. continuar lendo

Obrigado senhor Norberto, participativo como sempre, pois é a participação e o debate que fortalece a nossa comunidade jurídica, obrigado. continuar lendo