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18 de Dezembro de 2017

Nunca diga que a advocacia criminal defende só bandido!

Luiz Lemos, Estudante
Publicado por Luiz Lemos
há 2 meses

Vivemos tempos de julgamentos rápidos (morais e midiáticos) e processos morosos, discute-se muito sobre vários casos sem ao menos ter lido uma página dos autos, são realmente dias difíceis!

E nessa toada, a estrita observação da lei e a aplicação dos direitos e garantias do indivíduo soam como verdadeiro obstáculo à punição dos infratores, e neste contexto, está o criminalista, profissional que luta com galhardia contra os arbítrios do Estado.

O advogado criminal é um ilustre desconhecido perante a massa popular, é visto sempre com maus olhos, pois muitos enxergam o seu importante ofício com indiferença e desdenho, até que os seus valorosos préstimos sejam solicitados.

Em um país onde as mazelas sociais saltam aos olhos, onde a desigualdade social é perceptível facilmente por qualquer lugar onde se ande, e sem falar do enorme vazio do Poder Público na sociedade, é difícil imaginar que alguém não seja vítima de uma injustiça.

O brasileiro infelizmente muito critica as leis que tanto desconhece, e em contrapartida, em medida inversamente proporcional, pouco cobra por seus direitos.

E assim, entre muitos injustiçados, temos o cidadão de bem, aquele que comete delitos aos quais desconhece e não os reprova, tais como infrações de trânsito, injúrias, crimes ambientais, exercício arbitrário das próprias razões, desobediência entre tantos outros...

3 Comentários

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Parabéns pelo artigo Luiz.

O advogado criminalista é mal compreendido pela sociedade porque as pessoas leigas, sob forte influência da imprensa, pensam que o simples fato de ser investigado ou por responder um processo criminal já é motivo suficiente para acreditar no envolvimento do delito. Se esquecem da premissa consagrada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão: "todos são inocentes até que se prove o contrário".

A Constituição Federal, em seu art. 133, estabelece que o advogado é indispensável para a administração da justiça, justamente porque assegura efetividade aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. , incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

O art. , inciso LVII, da Constituição Federal, determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Portanto, enquanto o processo está em curso, o réu é inocente e assim deve ser tratado pela sociedade e pela imprensa.

Além do mais, o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da Advocacia estabelece: É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

Num país cujo sistema normativo tipifica tantas condutas como crimes (milhares no Código Penal e em leis especiais), é bem possível sofrer uma ação penal, nem que seja uma injúria, lesão corporal, calúnia, sonegação fiscal, exercício arbitrário das próprias razões, ato obsceno, entre outros.

Infelizmente, muitos só irão respeitar os advogados criminalistas no dia que precisarem contratá-los para defendê-los de algum processo ou quando um parente for acusado, aí então saberão que há enorme diferença entre ser acusado e ser culpado de fato.

E muitos que hoje defendem a supressão de direitos e garantias dos outros, exigirão todos esses mesmos direitos e garantias em seu favor quando forem eles os acusados, em postura de total hipocrisia. continuar lendo

"O advogado criminalista é mal compreendido pela sociedade porque, como VÍTIMAS, sob forte influência da VIOLÊNCIA, estão cansadas de tanta impunidade". continuar lendo

O advogado alega o que está previsto nas leis. Se a sociedade não está contente com as leis do país, então que povo vote melhor para eleger deputados federais e senadores dispostos a mudar as leis para compatibilizá-las com os anseios atuais da sociedade !!!!

O povo precisa prestar mais atenção no Legislativo, que cria as leis. É bom incluir nas conversas do povo pessoas que serão candidatos a deputados federais e senadores e não ficar só falando de presidente. Quem faz as leis no nosso país são os deputados e senadores. Foco neles em 2018 !!!! continuar lendo