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18 de Dezembro de 2017

As manifestações do Tribunal do júri e o direito fundamental da liberdade de expressão 2

Luiz Lemos, Estudante
Publicado por Luiz Lemos
há 2 meses

Na data de 09/10/17, em Curitiba, teve fim do mais emblemático (a meu ver) e longo julgamento de agentes da segurança pública, 13 PM´s, no Tribunal do Júri, que findou na ABSOLVIÇÃO de todos os réus, decisão essa que causou grande comoção.

A decisão do Conselho de Sentença não foi unânime, mas foi, sem nenhum questionamento, SOBERANA, conforme preceitua a Constituição Federal, in verbis:

Artigo 5º - (...) Omissis;

XXXVIII - e reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

c) a SOBERANIA DOS VEREDICTOS;

Contudo, como não poderia ser diferente, o MP em declaração dada, disse que o grande número de policiais militares caracterizados, fardados ou à paisana, com camisas com frase de apoio, foi algo que muito pesou sobre os jurados.

Data vênia, ouso discordar! É claro que um plenário lotado para acompanhar de perto um julgamento pelo júri, é algo que não se pode desprezar.

Mas também não se pode desprezar que ao longo dos anos que se arrastaram até o dia do julgamento daquela situação, conhecido como o caso ROTAM, a mídia é fator que sempre pesa, e o que é pior, em muitas vezes, ela nem sempre trás todas as minúcias dos fatos!

E ainda sobre a mídia, apesar dela não ser o foco desse despretensioso texto, ela tem um alcance muito maior, isto é, vai além das barreiras regionais, logo, uma multidão dentro de um plenário do júri não tem a mesma força dos potentes transmissores das poderosas empresas de telecomunicação (e só falei delas!).

Há quem cogite que quando do julgamento dos policiais, como foi o caso, a presença maciça de milicianos no plenário poderia ser uma manifestação de força, mas, novamente discordando, acredito que se assim for, o subjetivismo alheio poderia dar contornos de má fé àqueles que apenas doaram um de pouco seu tempo para apoiar seus pares em situação difícil (ou a comoção só vale para os torcedores de futebol?).

A manifestação do pensamento é livre, independente se o momento for de alegria ou de dor.

Não sei se será o caso, mas o medo de uma multidão não pode ser usado para fundamentar um recurso, com a premissa de que o ânimo dos jurados foi comprometido (como comprovar isso?) é algo que não está nos manuais (não que eu saiba em caso do júri).

É claro que ser um juiz, julgar, é algo muito difícil para o homem, situação bem dita pelo genial Charles Chaplin: “Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!.

E nesse final, acredito que o Tribunal do Júri é algo fantástico, pois ao mesmo tempo essa instituição diviniza e humaniza o homem; diviniza, pois o ato de julgar obriga o julgador a ficar em patamar equidistante, e humaniza, pois o juiz deve sempre se colocar na situação do outro.

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